Taxas de renovação do status de residência (Zairyu Shikaku) e de permanência definitiva vão subir — a minuta de outubro de 2026 e por que a data de recebimento importa

Em resumo

• Já subiu — a renovação do período de permanência está em 6.000 ienes (5.500 online) desde abril de 2025, e não nos antigos 4.000
• Vai subir mais — a minuta de decreto para 1º de outubro de 2026 vincula a taxa ao prazo concedido: 33.000 ienes para um ano, 48.000 para um a três anos
• Ainda não é definitivo — valores e data de vigência só se firmam com a promulgação do decreto
• 🔴 A tarifa segue a data em que o pedido é recebido. Foi assim na mudança de 2025, portanto se o seu cartão vence em breve, pedir antes pode manter a taxa atual

1. O que já mudou (em vigor desde 1º de abril de 2025)

Foi então que surgiu pela primeira vez o desconto de 500 ienes para pedidos online.

A Agência de Serviços de Imigração explicitou o critério: a taxa revista vale para pedidos recebidos em 1º de abril de 2025 ou depois, e o que entrou até 31 de março ficou na taxa antiga mesmo que a autorização saísse depois. O marco é a data de recebimento, não a da decisão. A seção 3 se apoia nisso.

2. A minuta para 1º de outubro de 2026 (⚠️ não definitiva)

Situação: fase de minuta de decreto · em 2026-08-12 · confirmada na promulgação

A consulta pública ocorreu de 3 de julho a 2 de agosto de 2026. Os valores e a data abaixo se confirmam quando o decreto for promulgado e podem mudar antes disso.

A taxa passaria a variar com o período de permanência concedido.

Autorizações de cinco anos são noticiadas em torno de 70.000 ienes, e a permanência definitiva em cerca de 200.000 ienes (conforme a minuta e a imprensa).

Para dimensionar: o projeto de lei de imigração aprovado em conselho de ministros em 10 de março de 2026 eleva o teto legal de 10.000 para 100.000 ienes em alterações e renovações, e de 10.000 para 300.000 ienes na permanência definitiva. Teto não é tarifa, mas a direção é clara.

⚠️ Não dá para saber qual faixa se aplicará no momento do pedido. A taxa depende do prazo efetivamente concedido, e se será um ano ou três é resultado da análise.

3. 🔴 A data de recebimento é onde o valor se decide

Os pedidos de renovação são aceitos a partir de cerca de três meses antes do vencimento (para quem tem período de permanência de seis meses ou mais; antes disso é possível com circunstâncias especiais, como internação ou viagem longa a trabalho).

Junte as duas coisas.

Se o seu período de permanência vence até o fim de dezembro de 2026, você pode protocolar em setembro e, uma vez recebido o pedido, valem os 6.000 ienes atuais. Protocolar em 1º de outubro ou depois custa 33.000 ienes para uma autorização de um ano — 27.000 ienes de diferença só pelo momento.

Se o vencimento é janeiro de 2027 ou depois, a regra dos três meses impede protocolar em setembro. Você cai nas novas taxas.

• Vence em outubro de 2026 → já é possível protocolar
• Vence em novembro–dezembro de 2026 → protocolar em setembro é viável; deixe a documentação pronta antes
• Vence em janeiro de 2027 ou depois → não há o que antecipar

⚠️ Se o decreto de 2026 usará o mesmo critério de data de recebimento precisa ser confirmado no texto promulgado. O que está estabelecido é que a revisão de 2025 usou. É provável que se repita, mas não é certo.

⚠️ Documentação incompleta não é recebida. Antecipar a data não adianta se o pedido não puder ser protocolado.

4. A permanência definitiva é outra conta

A permanência definitiva está hoje em 10.000 ienes (9.000 online), e a minuta é noticiada em cerca de 200.000 ienes — vinte vezes mais, então a decisão pesa de forma diferente da renovação.

Só que, ao contrário da renovação, não há a janela dos "três meses antes do vencimento"; em vez disso, o pedido só faz sentido quando você cumpre os requisitos (dez anos de residência como regra, reduzidos pelos pontos do sistema de profissionais altamente qualificados). Pedir antes de se qualificar, para escapar da taxa, resulta em indeferimento sem devolução.

Se você já cumpre os requisitos e vinha adiando, então sim — agora há motivo para agir.

📌 Os residentes permanentes especiais estão fora de tudo isto. Não têm período de permanência a renovar e portam certificado de residente permanente especial, não cartão de residência.

👉 Se os pontos do sistema de profissionais altamente qualificados encurtam o requisito, dá para conferir na calculadora de pontos HSP.

5. Como verificar

• A página da Agência de Serviços de Imigração 「在留手続等に関する手数料の改定」 é a fonte primária
• A promulgação aparece no diário oficial (官報) ou na mesma página
• A sua data de vencimento está impressa na frente do cartão de residência
• O pedido online é mais barato que o balcão, mas exige cadastro prévio de usuário — conte esse tempo se pretende protocolar em breve

Checklist

1. Conferiu a data de vencimento no cartão de residência?
2. É até o fim de dezembro de 2026? (Se sim, considere protocolar em setembro)
3. Já está dentro dos três meses antes do vencimento? (Se não, o pedido ainda não pode ser recebido)
4. A documentação está pronta? (Sem recebimento, antecipar não serve de nada)
5. Se for online, concluiu o cadastro de usuário?

Informação geral organizada em 2026-08-12 a partir de fontes públicas — publicações da Agência de Serviços de Imigração e reportagens sobre a minuta de decreto. Os valores de outubro de 2026 são anteriores à promulgação, não são definitivos e podem mudar. Avaliar um caso individual ou protocolar em nome de outra pessoa é atividade reservada a profissionais habilitados, como o gyoseishoshi — consulte um sobre a sua situação.