Recuperando a aposentadoria ao deixar o Japão — Guia completo do resgate único
⚠️ Para brasileiros: não resgate sem antes comparar
Antes de tudo, o ponto mais importante para brasileiros: o acordo previdenciário Brasil–Japão (2012) inclui totalização — os períodos em que você contribuiu no Japão podem ser somados ao seu tempo de contribuição no INSS para fechar carência e direito a benefícios. Ao receber o resgate único, esses períodos são eliminados definitivamente da totalização.
Se somar o tempo do Japão ao do INSS puder garantir ou aumentar sua aposentadoria no futuro, receber o resgate agora pode custar mais do que rende. Compare os dois cenários (resgate agora vs. benefício totalizado no futuro) antes de decidir — principalmente se você está perto de completar a carência do INSS.
Se, feita a análise, o resgate ainda for a melhor opção (por exemplo: período curto no Japão, longe de qualquer carência), o sistema funciona assim:
O que é o resgate único (dattai ichijikin)
As contribuições de kosei nenkin e kokumin nenkin que você pagou trabalhando no Japão não se perdem automaticamente. Solicite em até 2 anos após a saída e receba de volta até 5 anos (60 meses) de contribuições. Para quem trabalhou 5 anos, o valor costuma ficar entre centenas de milhares e mais de um milhão de ienes.
Quem tem direito
- Não ter nacionalidade japonesa
- Ter contribuído por 6 meses ou mais
- Não ter mais endereço no Japão (notificação de saída protocolada antes de partir)
- Solicitar em até 2 anos da data de saída — há prazo
- Nunca ter recebido pensão por invalidez ou similar
- Ter menos de 10 anos de filiação (com 10+ anos você passa a ter direito à aposentadoria por idade)
Quanto se recebe?
Kokumin nenkin: contribuição do último ano × 1/2 × coeficiente por meses pagos (6–60). Sem imposto.
Kosei nenkin: remuneração-padrão média × 18,3% × 1/2 × coeficiente. Com 5 anos completos, cerca de 5,5 meses do salário médio. Porém, 20,42% são retidos na fonte — e a maior parte desse imposto pode ser recuperada. (Próxima seção.)
A etapa que ninguém conta: recuperar os 20,42% retidos
O resgate é tratado como renda de aposentadoria na lei tributária. Essa categoria tem dedução de ¥400.000 × anos de serviço, então na maioria dos casos o imposto devido é próximo de zero e a maior parte dos 20,42% retidos é restituível.
O processo: ① antes de partir, designe um procurador fiscal (nozei kanrinin) na repartição de impostos (um conhecido ou profissional no Japão) ② após receber o resgate, o procurador entrega a declaração optando pela tributação de renda de aposentadoria ③ você recebe a restituição. Sem ninguém para ser procurador, existem serviços pagos.
Resumo de como solicitar
- Antes de partir: notificação de saída (remove você do registro de residentes) + designação do procurador fiscal (se quiser também a restituição)
- Após partir: envie o formulário de resgate ao Japan Pension Service com 4 anexos — ① cópia do passaporte (nome, nascimento, nacionalidade, assinatura, páginas do status de residência) ② comprovação de que não tem mais endereço no Japão (em princípio dispensável se protocolou a notificação de saída; filiados desde antes de julho/2012 podem precisar do registro de residente removido) ③ comprovação da conta bancária (banco, agência, número, em seu nome — contas no exterior, inclusive no Brasil, são aceitas) ④ comprovação do número básico de pensão (caderneta ou notificação)
- Com documentos completos, o depósito chega cerca de 4 meses após o protocolo (padrão oficial do JPS)
- O procurador entrega a declaração e o imposto retido é restituído
Confira o câmbio antes de mandar para casa
O resgate é pago em ienes. Ao remeter ao Brasil, compare a taxa de câmbio e as tarifas antes de escolher o momento e o serviço. As calculadoras do Japanizen mostram a cotação atual.